Uma negociação conduzida pela Associação Mineira de Municípios com a Copasa garantiu avanços importantes para os municípios mineiros no contexto da desestatização da companhia. O acordo prevê a possibilidade de antecipação de até R$ 350 milhões em recursos e o adiamento da cobrança de tarifas de esgotamento sanitário para 2029.

A articulação foi liderada pelo presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, em conjunto com a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Mello. A proposta assegura que as prefeituras possam antecipar valores do repasse tarifário depositado no Fundo Municipal de Saneamento, regulamentado pela ARSAE-MG. Dependendo da adesão dos municípios, o montante pode ultrapassar R$ 350 milhões.

Os municípios que optarem pela substituição dos contratos atuais por contratos de concessão, conforme previsto no Novo Marco do Saneamento, poderão antecipar os recursos referentes ao período entre setembro de 2026 e dezembro de 2028. O pagamento será feito em duas parcelas: a primeira em outubro deste ano e a segunda em março de 2027. Atualmente, esses repasses são limitados a 4% da receita líquida mensal.

Outro ponto considerado estratégico é o adiamento da cobrança das tarifas de esgoto. Pelo acordo, os municípios poderão postergar o início da cobrança para 2029, juntamente com o início das operações e o escalonamento dos investimentos da Copasa nas cidades onde já atua no abastecimento de água e passará a operar também o sistema de esgotamento sanitário.

Segundo Lucas Vieira, a privatização da Copasa já foi aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e o foco agora é garantir que os municípios participem ativamente do processo. “A prioridade é assegurar que não haja descontinuidade nos serviços e que as tarifas sejam justas para a população”, afirmou.

A proposta foi apresentada durante assembleia realizada nesta quinta-feira (23/04), em Belo Horizonte, com representantes de diversos municípios. O acordo também prevê a criação de uma mesa de atendimento exclusiva da Copasa dentro da sede da AMM, com suporte técnico e jurídico para auxiliar as prefeituras nos processos de adesão, renovação ou aditamento contratual.

Até o dia 17 de abril, pelo menos 265 municípios já haviam iniciado tratativas e recebido a minuta do contrato padrão. O novo modelo contratual estabelece a ampliação do prazo de concessão até 2073, metas alinhadas ao Novo Marco Regulatório e objetivos progressivos de universalização dos serviços, com maior previsibilidade.

Atualmente, a Copasa mantém contratos com 636 municípios mineiros — sendo 309 para serviços de água e esgoto e 327 apenas para abastecimento de água. Cerca de 380 cidades contam com tarifas subsidiadas, incluindo municípios atendidos também pela Copanor.

A mediação da AMM é vista como fundamental para garantir segurança principalmente às cidades menores e com menor capacidade financeira. A entidade reforça que seguirá ao lado dos municípios na decisão entre manter contratos com a Copasa ou optar por concessões, sempre com o objetivo de garantir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.