A Polícia Federal (PF) publicou em 9 de abril a Instrução Normativa 330, que estabelece um cronograma escalonado de 12 meses para a renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) emitidos antes de 21 de julho de 2023 e com validade até 20 de julho deste ano. O estoque de mais de 1,5 milhão de registros com vencimento simultâneo levou a corporação a dividir o procedimento por mês de aniversário do proprietário, com datas-limite distribuídas entre agosto de 2026 e agosto de 2027. O modelo mantém a posse regular do armamento até a data correspondente a cada faixa, sem necessidade de protocolo antecipado.
A medida ocorre dentro do processo de transferência da fiscalização de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) do Comando do Exército para a PF, formalizado pelo Decreto nº 11.615/2023. A transferência foi efetivada em 1º de julho de 2025, quando o controle de cerca de 1,37 milhão de armas migrou do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Escalonamento responde a temor de represamento
Para Sandro Christovam Bearare, coordenador de cursos e instrutor de armamento e tiro na Propoint, centro de formação de instrutores e armeiros, a divisão por aniversário responde a uma demanda que o setor levou à PF desde o início da transição. "A chegada simultânea de 1,5 milhão de pedidos era a maior preocupação dos atiradores desportistas. A divisão por aniversário ameniza bem este desafio", afirma.
O cronograma começa em 31 de agosto de 2026, prazo final para os proprietários nascidos em agosto, e segue até 2 de agosto de 2027 para os aniversariantes de julho. CRAFs concedidos após 21 de julho de 2023 já seguem o prazo de validade individual previsto na regra geral, sem necessidade do escalonamento.
As datas-limite definidas pela PF, organizadas por mês de aniversário do proprietário, são: 31 de agosto de 2026 para nascidos em agosto; 30 de setembro de 2026 para setembro; 3 de novembro de 2026 para outubro; 30 de novembro de 2026 para novembro; 4 de janeiro de 2027 para dezembro; 1º de fevereiro de 2027 para janeiro; 1º de março de 2027 para fevereiro; 31 de março de 2027 para março; 30 de abril de 2027 para abril; 31 de maio de 2027 para maio; 30 de junho de 2027 para junho; e 2 de agosto de 2027 para julho.
Setor reconhece esforço da PF na transição
Bearare aponta que o ritmo dos processos deve estabilizar conforme avança a consolidação dos sistemas. "Os atrasos decorrem da implementação dos sistemas. A tendência é que os processos passem a operar em fluxo contínuo, ganhando mais eficiência", complementa.
Em audiência no Senado em 16 de dezembro de 2025, o coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay Porcino Silva, informou que a estrutura conta com cerca de mil profissionais dedicados ao controle de armas, considerando 450 policiais federais e 579 funcionários terceirizados. A corporação recebeu R$ 200 milhões em investimentos em 2025, valor utilizado também para aquisição de 600 computadores destinados ao serviço.
Demanda por instrutores cresce com nova fase
O novo cenário tem efeito direto na cadeia formativa do setor. Bearare relata que a procura por cursos de formação de instrutores de armamento e tiro e de armeiros tem subido em paralelo às mudanças regulatórias. "A procura por formação de instrutores e armeiros tem aumentado em todo o país. O setor precisa de profissionais qualificados para sustentar a nova fase com a gestão da Polícia Federal", diz.
O cronograma escalonado coincide com a expansão da rede de fiscalização da PF, que prevê Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os 26 estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais do interior. Clubes de tiro, lojas e profissionais credenciados precisarão ajustar fluxos de atendimento aos novos prazos individuais ao longo dos próximos doze meses.
Sobre o especialista
Sandro Christovam Bearare atua como perito judicial em material bélico, coordenador de cursos e instrutor de armamento e tiro na Propoint.