O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas em caso de aprovação de propostas que reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6x1 no Brasil. A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas.
Segundo o ministro, o debate sobre redução da jornada faz parte de uma transformação mundial nas relações de trabalho e não deve ser tratado como um prejuízo a ser compensado pelo Estado.
“Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou Durigan.
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A comissão especial da Câmara analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para implementação das novas regras.
A segunda proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
Durigan argumentou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador e não às empresas.
“A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.
Segundo ele, mudanças nas relações trabalhistas ocorreram historicamente em vários países sem que houvesse compensações financeiras ao setor produtivo.
“Não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só Brasil que faz, isso é um debate mundial”, afirmou.
O ministro disse ainda que outros países implementaram jornadas menores há décadas e conseguiram elevar produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.
Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos, impactos sobre competitividade e perda de produtividade em caso de redução da jornada.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria citado durante o debate estima que uma redução para 40 horas semanais poderia provocar impacto negativo de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões.
Durigan, porém, afirmou que a mudança pode estimular ganhos de eficiência tanto para empresas quanto para trabalhadores.
“Se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho na empresa, é preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso corrigir gargalos de eficiência”, disse.
Segundo o ministro, jornadas menores tendem a pressionar empresas e empregados a buscarem maior produtividade.
Apesar de rejeitar indenizações, Durigan afirmou que o governo está disposto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante eventual transição.
O ministro citou a possibilidade de ampliação de linhas de crédito, programas de capacitação e incentivos à digitalização de negócios.
“Acho que o Estado precisa ter linha de crédito, o Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica”, afirmou.
Durigan também mencionou a possibilidade de programas semelhantes ao Desenrola voltados para pequenos empreendedores.
Segundo ele, mecanismos já existentes, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Simples Nacional, ajudam a reduzir custos para empresas de menor porte.
O ministro defendeu ainda que acordos coletivos continuarão sendo importantes mesmo com eventuais mudanças na legislação trabalhista.
“Para essa acomodação, para esses ajustes, é muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista”, declarou.
Durante a audiência, o relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas baixa produtividade.
“Nós temos a quarta maior jornada do mundo, 44 horas semanais, e temos uma das piores produtividades do mundo”, disse o parlamentar.
Segundo o cronograma da comissão, o parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio.