A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e serviços necessários à imunização contra a covid-19. A MP dispensa licitação e as regras para contrato da compra das vacinas são mais flexíveis. O texto segue para o Senado.

Os parlamentares discutiram a autorização para que empresas privadas comprassem a vacina, mas foi retirado do texto da MP pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS). A expectativa era de que as empresas pudessem comprar e administrar as vacinas, porém teriam que doar metade para o Sistema Único de Saúde(SUS) enquanto a vacinação de grupos prioritários estivesse acontecendo.

Após a retirada dessa prerrogativa do texto da MP, permanece autorizada a compra de vacinas por setores públicos, somente.

A Medida, ainda, determina que a imunização acontece conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI) e autoriza estados e municípios a comprarem e administrarem as vacinas, caso o Estado não forneça doses suficientes para imunização de grupos previstos.