A mesa diretora da CPI da Covid decidiu nesta quarta (11) que vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de curandeirismo, charlatanismo, epidemia e publicidade enganosa no enfrentamento à pandemia.
Esses são as primeiras definições oficiais do que será incluído no relatório final da comissão, que será encaminhado ao Ministério Público Federal, órgão que decidirá sobre a abertura ou não dos processos. Somados, os crimes podem render pena superior a 18 anos.
A CPI tem prazo de funcionamento aprovado até o início de novembro, mas pretende entregar o relatório até setembro para aproveitar a atenção atraída pelo colegiado e não perder o "timing".
As primeiras definições sobre crimes a serem apontados no relatório foram divulgadas nesta quarta-feira (11), data em que foi ouvido o CEO da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista. A empresa aumentou seu faturamento com venda de ivermectina 29 vezes em 2020. O remédio foi defendido ao longo da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro e previsto em protocolo do Ministério da Saúde.
Os parlamentares entendem que a atuação do governo e do chefe do Executivo colaborou diretamente para o alto número de óbitos no país. Eles chamamram a atenção nesta quarta especialmente para o incentivo ao tratamento precoce, já que remédios como a cloroquina, distribuídos no chamado kit covid, são considerados ineficazes contra covid-19 pela comunidade científica internacional e órgãos como a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Os senadores que comandam a CPI da Covid afirmaram nesta quarta-feira que o relatório final deverá responsabilizar não só o presidente, mas também a União pelas mortes ocorridas em razão da pandemia no país.
Randolfe Rodrigues afirmou que o incentivo ao tratamento precoce colaborou para o uso indiscriminado do remédio pelo país e para a "superdosagem de ivermectina" em indicações de tratamento em Manaus, uma das cidades mais afetadas pela pandemia. A superdosagem teria ocorrido por indicações do TrateCov - aplicativo do Ministério da Saúde que funcionou no início do ano, antes de ser cancelado.
"Isso [superdosagem de ivermectina] segundo a ciência traz gravíssimas consequências hepáticas, entre outras, segundo estudos científicos, e tudo isso foi incentivado por apoiadores do presidente jair Bolsonaro e pelo presidente. E o povo de Manaus foi feito de cobaia", disse.
Segundo Calheiros, a comissão deverá ter no relatório final uma recomendação às advocacias da União nos estados para que atuem em solidariedade aos parentes de vítimas. "São pessoas que perderam entes queridos, muitos deles que estão sequelados, que a advocacia ajude essas pessoas a entrar na justiça pedindo a indenização por esse crime absurdo", disse.
Randolfe Rodrigues sugeriu que seja "responsabilizada a União pelas vítimas da covid-19 e por todas aquelas pessoas que tiveram efeitos colaterais no tratamento com medicamentos sem eficácia comprovada". Segundo Calheiros, a sugestão do colega será acatada e ampliada, já que laboratórios que incentivaram e lucraram com o kit covid também constarão como "solidários", de acordo com o relator. Entre as empresas está a Vitamedic, segundo Calheiros.
As manifestações foram completadas pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que pediu que órgãos como a Defensoria Pública do Amazonas e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também atuem em favor das famílias atingidas.
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