Diante da suspensão das atividades do serviço de transporte escolar no Município, em razão da pandemia do novo Coronavírus, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), por meio do Departamento de Transportes, Trânsito e Sistema Viário (DTTSV), precisa realizar uma atualização do cadastro do Transporte Escolar Urbano.

Para isso, os permissionários deverão comparecer na secretaria (localizada na Avenida Santos Dumont, 1246, Bairro de Lourdes - Antiga CASEMG), no período de 1º de março a 9 de abril, das 8h às 11h e das 13h às 17h, munidos dos seguintes documentos:

  Cópia da Carteira de Habilitação vigente;

  Nada Consta da CNH atualizado (Site do DETRAN);

  Curso de Capacitação TE (incluído na CNH);

  Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias);

  Certidão negativa criminal válida (Site Policia Civil);

  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado de até três veículos, sendo dois com rota e um reserva. 

Nesse primeiro momento será feita apenas a atualização. Os prazos para a realização da vistoria e a colocação do selo municipal serão divulgados posteriormente.O retorno das atividades do transporte escolar está vinculado ao retorno das aulas presenciais, conforme o Decreto nº 11.352/2021.