Após muita pressão das organizações de luta dos trabalhadores e trabalhadoras, de jornalistas, a partir de hoje, 21 de abril, a MP 905 finalmente deixou de existir. Com isso, o Registro Profissional de Jornalistas (de acordo com os decretos leis que regulamentam a profissão) voltam a ser obrigatório no Brasil.

Agora, aguardemos como o Governo Federal vai organizar os pedidos de registro na estrutura das secretarias regionais do trabalho. Também precisamos manter a pressão para que a eliminação do registro não volte em uma nova MP que possa vir a ser apresentada pela presidência, embora, no congresso, tenha havido consenso entre os parlamentares de não mais afetar essa questão, em debate feito no âmbito da comissão que discutiu a Medida Provisória 905.

A queda por completo da MP é importante, pois deu fim ao nefasto contrato de trabalho verde e amarelo, mecanismo de precarização do trabalho jovem e mais um ataque à legislação trabalhista.

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Fonte: Fenaj