“A garantia de direito na educação começa com a autorização escolar. Para garantir o direito de acesso e permanência do estudante, é preciso que primeiro ele esteja em uma instituição credenciada, autorizada e reconhecida”. Com essa afirmação, a secretária adjunta de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Geniana Faria, abriu o Encontro Técnico de Autorização Escolar, formação que acontece nesta semana em Jaboticatubas,  na Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

A capacitação prevê palestras e atividades práticas de assuntos relacionados ao tema, como processos regulatórios da educação básica e parâmetros mínimos de elaboração dos documentos referentes à escrituração escolar. Todas as palestras se relacionam com o tema central, o estudo da  Resolução CEE 496/2023 , do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, que fixa normas para credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino de Minas Gerais. 

“Viemos para o evento com boas expectativas. É um encontro que já estávamos aguardando, porque a resolução é recente e ainda temos dúvidas sobre a melhor operacionalização. Temos tópicos interessantes na pauta e que muito nos interessam”, pontua a inspetora escolar há 23 anos, da SRE Caxambu, Débora Rojas. 

Autorização e regulação escolar na prática

A atividade, voltada a todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) do estado, visa a análise da normatização, para que as práticas sejam desenvolvidas de maneira cada vez mais profissional e técnica nas SRE’s. 

“Estamos trabalhando com a Resolução CEE/MG nº  496/2023,  que dispõe sobre os processos regulatórios da educação básica. Estamos falando como se cria uma escola, como ela é autorizada a funcionar e do processo de reconhecimento. Além disso, pontuamos as irregularidades e ilegalidades nas escolas e como o serviço de inspeção, junto com as regionais, pode tratar essas situações”, afirma o superintendente de Regulação e Inspeção Escolar, Paulo Leandro de Carvalho. 

“Ressalto o apoio da SEE/MG na revisão normativa do documento. E a articulação entre os órgãos aqui presentes no que diz respeito à tomada de decisões com foco nas melhorias para o estudante, independente da rede”, pontuou o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE Minas), Felipe Michel Santos. 

Importância da Autorização Escolar para o Trilhas de Futuro 

Com  o anúncio recente da quinta edição do Trilhas de Futuro , a secretária adjunta da SEE/MG exemplificou a relevância da autorização e regulação escolar para o sucesso dos estudantes na iniciativa. “Com o credenciamento das instituições se aproximando para o Trilhas de Futuro 5ª edição, como nós podemos melhorar esse processo? Precisamos credenciar instituições regulares para que nossos estudantes tenham acesso a ensino de qualidade e legal”, afirma Geniana Faria.

Estiveram  também presentes no evento representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação (Caoeduc), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Minas Gerais (Sinepe-MG e Sinepe-Sudeste) e da Rede de Proteção das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais.