A Frente Mineira de Geração Distribuída, por meio de sua diretoria regional do Leste de Minas, manifestou apoio à carta aberta divulgada por entidades nacionais como o Movimento Solar Livre e a Aprosoja, em defesa da Lei nº 14.300/2022, que institui o Marco Legal da Geração Distribuída.

O documento, encaminhado ao Congresso Nacional, alerta para possíveis riscos à expansão do setor diante das mudanças propostas na MP 1304/2025, que poderiam restringir o crescimento da geração solar distribuída no país. A carta pede a preservação das regras vigentes e o respeito à segurança jurídica, considerada essencial para a continuidade dos investimentos e para o fortalecimento da transição energética no Brasil.

De acordo com o posicionamento da diretoria regional, a manutenção da estabilidade regulatória é fundamental para garantir previsibilidade aos investidores e aos produtores rurais que apostaram na energia solar como alternativa sustentável e economicamente viável.

O movimento defende ainda que o Congresso apoie emendas que assegurem o cumprimento do marco legal e rejeite qualquer tentativa de criar novas taxas ou encargos que possam comprometer o desenvolvimento do setor.

A Frente Mineira de Geração Distribuída reforça que Minas Gerais é hoje líder nacional em geração distribuída, e que qualquer retrocesso nas regras pode afetar diretamente o campo, as pequenas empresas e os consumidores que apostaram na geração própria de energia limpa.