A deputada estadual Lud Falcão apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 5243/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor Atingido por Desastres Climáticos em Minas Gerais.

A proposta tem como objetivo apoiar a recuperação econômica de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais familiares que tenham sido afetados por eventos climáticos extremos, como enchentes, tempestades, deslizamentos ou períodos de seca.

De acordo com o texto do projeto, o programa poderá ser acionado em municípios que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Estado, permitindo que os empreendedores dessas regiões tenham acesso a medidas especiais de apoio para retomar suas atividades.

Entre as ações previstas estão a criação de linhas especiais de crédito com condições diferenciadas por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além de prazos ampliados para pagamento, período de carência compatível com a reconstrução das atividades econômicas e taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado.

O projeto também prevê apoio técnico para reestruturação da atividade produtiva, além de estabelecer prioridade no atendimento para empreendedores que comprovem perdas de estoque, equipamentos, instalações ou insumos produtivos em razão dos desastres climáticos.

Outro ponto do texto estabelece que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei, definindo critérios objetivos para comprovação dos prejuízos e para o acesso aos benefícios do programa.

Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator nas comissões da Assembleia Legislativa, etapa inicial da tramitação antes de seguir para análise e votação pelos deputados estaduais. Caso aprovado, o programa poderá representar um importante instrumento de recuperação econômica para regiões mineiras atingidas por eventos climáticos.