Um projeto de autoria da deputada estadual Lud Falcão resultou na Lei 25.087/2024, que autoriza o registro de escritórios compartilhados, os chamados coworkings, como domicílio fiscal de contribuintes em Minas Gerais. A medida representa um avanço para profissionais autônomos, startups e pequenos empreendedores que utilizam esses espaços para desenvolver suas atividades.

A legislação permite que empreendedores utilizem endereços de coworkings para fins de regularização tributária e registro de empresas, reduzindo entraves burocráticos que muitas vezes dificultam a formalização de novos negócios.

De acordo com a proposta, o objetivo é modernizar o ambiente de negócios no estado, acompanhando a evolução das formas de trabalho e o crescimento dos espaços de trabalho compartilhados. Esses ambientes têm se tornado cada vez mais comuns entre profissionais liberais, microempresas e startups.

A nova norma também fortalece a segurança jurídica para quem trabalha em coworkings, garantindo que esses espaços possam ser utilizados oficialmente como endereço fiscal, algo que antes gerava dúvidas ou dificuldades em processos de registro empresarial.

Para a deputada Lud Falcão, a iniciativa reforça a importância de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e para a simplificação administrativa.

Segundo a parlamentar, a proposta está alinhada à defesa da responsabilidade fiscal, da desburocratização administrativa e de um Estado mais moderno e eficiente, criando condições mais favoráveis para quem deseja empreender em Minas Gerais.

Com a nova lei, a expectativa é que micro e pequenos empreendedores sejam os principais beneficiados, já que a medida facilita a abertura e a regularização de empresas, incentivando o crescimento de novos negócios e a geração de empregos no estado.