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A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181 , sancionada pelo presidente da Re...
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Há 1 ano
Senado redesenha base da economia com foco em crédito, inovação e tributo justo
Com uma série de decisões estruturantes, o Senado pavimentou, nos últimos meses, caminhos que tendem a influenciar a vida econômica do país pelos p...
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Há 1 ano
Produtos para pesquisa do câncer podem ficar isentos do Imposto de Importação
Um projeto de lei apresentado no Senado zera o Imposto de Importação para medicamentos, insumos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa...
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Há 1 ano
A Voz do Brasil será homenageada em sessão solene no Congresso
O Congresso Nacional realiza na terça-feira (5), às 11h, sessão solene em homenagem aos 90 anos do programa A Voz do Brasil. A cerimônia será no Pl...
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Há 1 ano
Lula sanciona política de incentivo à visitação de parques naturais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 15.180 , que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Con...
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Há 1 ano
Fake news, voto impresso e quarentena: os nós políticos do novo Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ), adiada novamente a...
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Há 1 ano
Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunal
Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exer...
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Há 1 ano
Desarmamento, acolhimento e penas: Senado tem novos projetos de proteção à mulher
A violência contra a mulher, alvo de várias leis aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional, ainda preocupa. Pesquisas feitas pelo Institut...
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Há 1 ano
Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo
As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no se...
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Há 1 ano
Caixa poderá assumir indenizações de seguros antigos de habitação
O Senado vai votar o projeto de lei que determina à Caixa Econômica Federal assumir o pagamento de indenizações de seguros antigos no âmbito do ant...
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Há 1 ano
Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado
Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025 , que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plata...
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Há 1 ano
Novas leis garantem políticas de reforço ao SUS e à saúde do brasileiro
No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou projetos que reforçam a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliam políticas públicas para o ...
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Há 1 ano
Lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais
Entrou em vigor a Lei 15.177/2025 , que estabelece a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estat...
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Há 1 ano
Lei permite transferência de empregados públicos para acompanharar cônjuges
Entrou em vigor a Lei 15.175/2025 , que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido desloca...
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